Termos de uso
Última Actualização: 02 de Abril de 20251. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar o aplicativo MeuMestre, você concorda com os termos de uso descritos abaixo. Estes Termos de Uso constituem um contrato entre você, usuário do aplicativo, e a ROTEC Consultoria e Serviços, E.I , desenvolvedora e administradora da plataforma. Você concorda que é responsável pelo cumprimento de todas as leis locais aplicáveis. Caso não concorde com algum destes termos, está proibido de utilizar ou aceder a este aplicativo. Os materiais contidos neste aplicativo são protegidos pelas leis de direitos autorais e marcas comerciais aplicáveis.
2. Definições
2.1. Aplicativo: Plataforma digital que conecta pessoas que procuram por serviços com prestadores de serviços cadastrados.
2.2. Usuário: Pessoa que utiliza o aplicativo, podendo ser o “Contratante” (quem procura o serviço) ou o “Prestador” (quem oferece o serviço).
2.3. Conta: Cadastro criado pelo usuário no aplicativo, contendo dados pessoais e de contato.
3. Cadastro e Acesso
3.1. Para utilizar o aplicativo, o usuário deverá se cadastrar e fornecer informações precisas, atualizadas e completas.
3.2. O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
3.3. É vedado o uso de dados falsos ou de terceiros no cadastro.
4. Uso do Aplicativo
4.1. O aplicativo atua exclusivamente como intermediador entre o contratante e o prestador de serviços, não sendo responsável pela execução dos serviços.
4.2. Qualquer negociação ou acordo entre contratante e prestador é de responsabilidade exclusiva das partes envolvidas, não cabendo ao aplicativo garantir a qualidade, prazo ou pagamento dos serviços.
4.3. O aplicativo pode, a seu critério, incluir funcionalidades de avaliação de prestadores, permitindo que os contratantes compartilhem suas experiências.
5. Responsabilidades dos Usuários
5.1. 1. Contratante: Responsável por descrever corretamente o serviço solicitado e fornecer as informações necessárias ao prestador.
5.2. Prestador: Responsável por cumprir com as condições acordadas diretamente com o contratante e garantir a qualidade do serviço.
5.3. É proibido o uso do aplicativo para fins ilícitos, divulgação de informações falsas ou ofensivas.
6. Tarifas e Pagamentos
6.1. O uso do aplicativo pode estar sujeito a tarifas específicas, como taxas de intermediação.
6.2. Qualquer pagamento referente ao serviço deve ser acordado diretamente entre contratante e prestador.
6.3. A empresa reserva-se o direito de alterar suas tarifas e métodos de cobrança, mediante aviso prévio.
7. Privacidade e Dados Pessoais
7.1. Ao utilizar o aplicativo, o usuário consente com a coleta e uso de seus dados pessoais conforme a Política de Privacidade da empresa.
7.2. A empresa compromete-se a adotar medidas de segurança para proteger os dados, mas não se responsabiliza por eventuais falhas de segurança causadas por fatores externos.
8. Limitação de Responsabilidade
8.1. A empresa não é responsável por qualquer dano ou prejuízo decorrente da relação entre contratante e prestador.
8.2. A empresa não garante que o aplicativo estará sempre disponível e livre de falhas, estando isenta de responsabilidade por eventuais indisponibilidades temporárias.
9. Propriedade Intelectual
9.1. Todo o conteúdo do aplicativo, incluindo textos, imagens e marcas, pertence à empresa ou a terceiros que autorizaram seu uso.
9.2. É proibida a reprodução, distribuição ou qualquer uso não autorizado do conteúdo do aplicativo.
10. Rescisão e Suspensão
10.1. A empresa se reserva o direito de suspender ou encerrar o acesso ao aplicativo em casos de uso indevido ou violação destes Termos de Uso.
10.2. O usuário poderá, a qualquer momento, solicitar o encerramento de sua conta.
11. Obrigações do Utilizador
Você concorda em utilizar o aplicativo apenas para propósitos legítimos e em conformidade com todas as leis aplicáveis. Não deve fornecer informações falsas, imprecisas ou enganosas. Você é responsável pela segurança das suas credenciais de acesso.
12. Alterações dos Termos de Uso
Alterações dos Termos de Uso A empresa poderá modificar os Termos de Uso a qualquer momento, mediante notificação aos usuários. O uso contínuo do aplicativo após tais alterações será considerado como aceitação das novas condições.
Para quaisquer dúvidas sobre estes termos, entre em contacto connosco através do e-mail: suporte@meumestre.app.